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Regras de reagrupamento familiar em Portugal

Porque a duração da residência, a relação, a dependência e as exceções exigem agora análise individual cuidadosa.

Informação jurídica revista em 2026-08-24Revisão profissional: Recomendada

Porque a duração da residência, a relação, a dependência e as exceções exigem agora análise individual cuidadosa.

Ponto 1

Em muitos pedidos novos, o residente deve, em regra, ser titular de autorização válida há pelo menos dois anos.

Ponto 2

Pode aplicar-se uma regra de 15 meses ao cônjuge ou unido de facto quando exista coabitação anterior qualificada.

Ponto 3

Existem exceções definidas, incluindo para menores dependentes ou familiares incapacitados e certas categorias de residência. Alojamento, recursos e prova da relação continuam relevantes.

Fontes oficiais

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