Minuta de lançamento
As páginas legais são minutas de lançamento sujeitas a aprovação profissional portuguesa.
Secção 1
A política final deve distinguir pedidos gratuitos, consultas pagas, pacotes, trabalho profissional e custos oficiais ou de terceiros não reembolsáveis.
Secção 2
Quando se aplique o direito legal de livre resolução, o cliente deve receber a informação e um meio conforme para o exercer.
Secção 3
A execução antecipada durante o prazo de livre resolução exige pedido expresso conforme e informação sobre eventual valor proporcional.
Contacto e revisão
A identidade da empresa, contactos, política comercial e entidades aplicáveis devem ser configurados antes do lançamento.