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Introdução à residência fiscal em Portugal

Porque a residência fiscal é mais do que uma contagem de dias e merece aconselhamento separado antes de decisões importantes.

Informação jurídica revista em 2026-08-24Revisão profissional: Recomendada

Porque a residência fiscal é mais do que uma contagem de dias e merece aconselhamento separado antes de decisões importantes.

Ponto 1

Os dias em Portugal são relevantes, mas também podem contar habitação, família, residência habitual e convenções fiscais.

Ponto 2

Residência migratória e residência fiscal são conceitos relacionados, mas não idênticos.

Ponto 3

O antigo RNH não está, em regra, aberto a recém-chegados comuns; casos transitórios e o IFICI, mais restrito, exigem análise fiscal qualificada.

Fontes oficiais

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