Constituição de empresa e trabalho independente

A quem se pode destinar

Fundadores e trabalhadores independentes que precisam de estruturar uma atividade genuína e uma instalação conforme em Portugal.

Aspetos importantes

• A elegibilidade depende da nacionalidade, histórico de residência e circunstâncias individuais.
• Os requisitos podem mudar e a autoridade competente pode pedir elementos adicionais.
• O âmbito administrativo, jurídico, fiscal ou contabilístico correto é confirmado antes da contratação.

Documentos habitualmente pedidos

A lista é indicativa. Os requisitos podem variar por nacionalidade, entidade e circunstâncias.

• Informação sobre fundadores, titulares e atividade
• Beneficiários efetivos e estrutura societária
• Situação do NIF e morada portuguesa
• Justificação empresarial genuína e operação prevista

Como o processo é normalmente organizado

1. 1Triagem e definição do âmbito
2. 2Mapa de preparação documental
3. 3Revisão administrativa ou profissional qualificada
4. 4Etapa perante a autoridade e acompanhamento da instalação

Como podemos ajudar

Podemos organizar informação, lista de requisitos, agendamentos e acompanhamento dentro de um âmbito escrito e claro.

Responsabilidades profissionais

Advogado ou solicitador, contabilista certificado e especialista fiscal tratam do trabalho regulado; pode aplicar-se análise AML.

O que não está incluído

O serviço não inclui aprovação, agendamento garantido, emolumentos ou trabalho profissional fora do âmbito.

Riscos e limitações

Constituir empresa não garante visto, residência, conta bancária ou resultado fiscal. Emolumentos, honorários da empresa e profissionais devem ser separados.